O PGRSS é um instrumento de gestão ambiental que descreve as ações relativas ao manejo dos Resíduos de Serviço de Saúde, baseada na
Resolução RDC n° 306/2004 – ANVISA. O plano constitui-se de procedimentos de gestão, planejamento e implementação a partir de normativas legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e obter um encaminhamento correto e seguro, visando a proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde e do meio ambiente.
Durante a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, elege-se uma pessoa que ficará responsável pela aplicação do mesmo, a quem competirá a apresentação, ao Órgão Ambiental competente ou à secretaria específica, dos relatórios de ocorrências de plano. O PGRSS deverá ser analisado dentro do processo de Licenciamento Ambiental em seu respectivo Órgão Ambiental competente.
Se o seu empreendimento se enquadra em um dos itens abaixo, entre em contato com a
EBL Ambiental. Aqui nós ajudamos você a conseguir sua licença e a estar em conformidade com o Órgão Ambiental competente.