Plano de Controle Ambiental (PCA)

O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos ambientais causados pela instalação e operação de determinado empreendimento. Em geral, o PCA deve ser apresentado por empreendedores cujos empreendimentos e/ou atividades possuem efetivo potencial poluidor e, portanto, são exigidos no processo de licenciamento ambiental, especialmente em setores como a indústria, mineração e obras de infraestrutura.

Como o próprio nome sugere, o Plano de Controle Ambiental tem caráter eminentemente técnico, descreve e propõe uma série de medidas de monitoramento e controles ambientais, com foco na conformidade com a legislação ambiental. Seu objetivo é mitigar e evitar danos e degradação aos componentes ambientais, quais sejam: ar, água, solo, fauna e flora. Além disso, prevê o controle da gestão de resíduos e ações para manter a qualidade da saúde da população circunvizinha ao empreendimento.

O PCA é desenvolvido a partir de termos de referência emitidos pelo próprio órgão ambiental licenciador. Cada órgão elabora seu termo com base na descrição do empreendimento, no tipo de atividade a ser exercida e nas características locacionais do local onde se pretende instalar o empreendimento.

Quando o órgão ambiental competente não possui um termo de referência específico para elaboração do PCA para determinada atividade e/ou empreendimento que está sendo licenciado, a EBL Ambiental, por meio de sua equipe multidisciplinar, atua em conjunto com o órgão para desenvolver esse termo, assegurando o pleno atendimento às condicionantes e à legislação ambiental aplicável ao porte e tipo de empreendimento do empreendedor.