Este procedimento realiza a adequação dos empreendimentos que estão operando sem licença ambiental. Entretanto, apenas alguns órgãos ambientais utilizam este instrumento, e cada órgão estabelece por meio de procedimentos específicos as condicionantes para aplicação deste tipo de licença. O Instituto Ambiental do Paraná – IAP é um órgão que utiliza este instrumento para atividades e empreendimentos instalados anteriormente à data específica. Confira aqui: http://www.iap.pr.gov.br
Este procedimento realiza a adequação dos empreendimentos que estão operando sem licença ambiental. Entretanto, apenas alguns órgãos ambientais utilizam este instrumento, e cada órgão estabelece por meio de procedimentos específicos as condicionantes para aplicação deste tipo de licença. O Instituto Ambiental do Paraná – IAP é um órgão que utiliza este instrumento para atividades e empreendimentos instalados anteriormente à data específica. Confira aqui:
http://www.iap.pr.gov.br