Relatório de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas

Relatório de Automonitoramento
de Emissões Atmosféricas

O Relatório de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas é um documento obrigatório, que deve ser apresentado ao órgão ambiental competente, para atendimento as questões legais. Serve como instrumento de gestão, capaz de identificar e avaliar os resultados dos monitoramentos periódicos das emissões atmosféricas no empreendimento, propondo, em sua conclusão e recomendações, as adequações e planos de ações necessários para mitigação dos impactos decorrentes das emissões atmosféricas. A periodicidade de apresentação deste relatório ao órgão ambiental competente será definida por meio do Programa de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas.

No estado do Paraná, segundo a Portaria do IAP 001/2008, o Relatório de Automonitoramento deverá ser elaborado por um técnico habilitado e apresentado para análise do IAP, em 02 (duas) vias, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, contendo a descrição precisa da atividade e do tipo de serviço prestado. O relatório é dividido de acordo com o porte do empreendimento:

Grande porte ou excepcional, deverão encaminhar o Relatório de Automonitoramento de acordo com o estabelecido a partir do Programa de Automonitoramento apresentado e aprovado, sendo composto de três seções:

I. Resumo;
II. Relato de Desempenho;
III. Relatórios de medições.

Porte pequeno ou médio, deverão encaminhar seu Relatório de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas Simplificados como parte integrante dos processos de Renovação de Licenças Ambientais (de Instalação, de Operação, Simplificada ou Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual). O mesmo deve ser composto por duas seções:

I. Relato de desempenho no período, fazendo referência às medidas adotadas para o controle das emissões atmosféricas e sua eficácia, incluindo o controle em equipamentos de combustão.
II. Relatórios de medições.

A EBL Ambiental conta com uma equipe multidisciplinar, capaz de elaborar relatórios completos e detalhados.