Licença Prévia (LP) - Licença Ambiental

Na fase preliminar do planejamento, é fundamental identificar e analisar os possíveis efeitos que o empreendimento poderá causar no meio ambiente. Nessa etapa, pode ser exigido um estudo de impacto ambiental, documento essencial para embasar a decisão do órgão licenciador sobre a concessão da Licença Prévia (LP). A correta avaliação do impacto ambiental garante maior segurança para a continuidade do projeto nas próximas etapas.

Após a obtenção da Licença Prévia, o empreendedor poderá solicitar a licença de instalação, que autoriza a execução das obras, e, posteriormente, a licença de operação, que permite o funcionamento da atividade. Cumprir as condicionantes estabelecidas na LP é crucial para o sucesso dessas fases, garantindo que o projeto atenda às normas ambientais vigentes.