Licença de Operação ambiental

A licença de operação é a última etapa do licenciamento ambiental e autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, atestando que todas as condicionantes da licença prévia e da licença de instalação foram devidamente cumpridas. Antes da emissão da licença, o órgão ambiental verifica se as medidas de controle propostas foram eficazes e se o impacto ambiental previsto foi devidamente minimizado, garantindo que a atividade possa iniciar suas operações com segurança e responsabilidade.

A partir da autorização para a operação de empreendimentos, o órgão ambiental mantém a responsabilidade de monitorar continuamente as atividades licenciadas, podendo exigir ajustes ou ações corretivas, caso haja desvios dos padrões ambientais estabelecidos.

A licença de operação é essencial para assegurar que o empreendimento mantenha sua conformidade com as normas ambientais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais.