Licença de instalação ambiental

A licença de instalação é uma etapa fundamental dentro do processo de licenciamento ambiental, pois autoriza a instalação do empreendimento conforme os projetos e programas aprovados na fase anterior. Para a sua concessão, é imprescindível que o empreendedor tenha cumprido todas as exigências estabelecidas na licença prévia, incluindo a implementação de medidas de controle e mitigação dos impactos ambientais previstos.

Após a execução das obras e a devida comprovação do atendimento às condicionantes, o empreendimento poderá solicitar a licença de operação, que permitirá o início efetivo de suas atividades. A obtenção da licença ambiental em suas diferentes fases assegura a conformidade do projeto com a legislação vigente, contribuindo para a sustentabilidade e o sucesso do empreendimento.